OMS Comemora do Dia da Cobertura Universal de Saúde na Ocasião do Lançamento da Política Nacional de Saúde

O Dia da Internacional da Cobertura Universal da Saúde (CUS) celebrado em 12 de Dezembro é o evento anual para elevarmos a nossa voz para contarmos as histórias de milhões de pessoas que precisam e contam receber os cuidados de saúde, lançar o apelo aos líderes para que façam investimentos mais inteligentes no sector de saúde e alertar ao mundo sobre o imperativo da Cobertura Universal de Saúde. Este dia, oficialmente designado pelas Nações Unidas, assinala o aniversário do reconhecimento inequívoco da Cobertura Universal de Saúde em 2012 como uma prioridade essencial para o desenvolvimento humano e social.  

A Cobertura Universal da Saúde (CUS) significa que todos os indivíduos e comunidades recebem os cuidados de saúde de qualidade de que necessitam, sem ficarem expostos a dificuldades financeiras. Isso inclui toda a gama de serviços de saúde essenciais e de qualidade, desde a promoção da saúde até à prevenção, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, bem como o acesso aos medicamentos, produtos de saúde, como as vacinas.

A Cobertura Universal da Saúde (CUS) permite a todas as pessoas terem acesso aos serviços que tratam das causas de doença e morte mais significativas, garantindo que a qualidade desses serviços é suficientemente boa para melhorar a saúde das pessoas que os recebem.

Por essa razão, a Cobertura Universal de Saúde é considerada como a expressão máxima da justiça social no sector da saúde, porque constitui uma plataforma unificadora para cumprir todas as outras metas de saúde, contribuindo assim para a coesão social e estabilidade de todos.

A comemoração deste ano coincide com um momento crítico em que países de todo o mundo se estão a reconstruir depois dos impactos causados pela pandemia da COVID-19, ao mesmo tempo que enfrentam outras crises, tais como catástrofes naturais e conflitos.

A nível global a comemoração deste dia incentiva uma contagem decrescente para a reunião de alto nível sobre Cobertura Universal de Saúde que terá lugar durante a Assembleia Geral das Nações Unidas em 2023 - o impulso final para mobilizar o apoio político e a acção global no sentido de alcançar os objectivos de Cobertura Universal de Saúde estabelecidos para 2030.   

Quando a saúde como um direito humano fundamental é respeitado por todos os países e todos os sectores, lançaremos uma base sólida para a construção do mundo que todos nós desejamos e merecemos.

Nesta senda, a OMS nos últimos 75 anos, está apelando a todas as pessoas, comunidades e organizações em todo o mundo a tomar medidas para Construir o mundo que desejamos:  Por isso o lema para este ano “Um futuro saudável para todos”.

Apesar dos desafios da pandemia do COVID-19 a resposta do sector da saúde em Moçambique, perante todas as adversidades, foi eficaz e produziu os resultados desejados, já que ajudou a minimizar os efeitos da pandemia no seio da população e por outro lado ampliou a cobertura da população protegida pela vacinação contra a COVID-19.

Entre as várias evidencias que provam esta eficácia é a aprovação ao mais alto nível da Política de Saúde e sua Estratégia de Implementação; bem como outros documentos estratégicos para o sector da saúde nomeadamente: a Lei de Saúde Pública; a Política de Informação para Saúde; a Política de Sistemas de Informação para Saúde; o Plano Estratégico do Sector da Saúde - PESS – 2020-2024; o Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19; aprovada e iniciada a implementação da Estratégia do Subsistema de Saúde Comunitário; o Código de Ética e Deontologia dos Profissionais do Serviço Nacional de Saúde; e foi ajustado e priorizado o Plano Nacional de Resposta à COVID-19.

A Política de Saúde e sua Estratégia de Implementação: visa ajustar o quadro normativo do sector da saúde à actual realidade socioeconómica do país e à abordagem de determinantes sociais de saúde, em alinhamento com os objectivos de Desenvolvimento Sustentável;

Para alcançar a Cobertura Universal em Saúde existe ainda um longo e desafiador caminho a percorrer pelo país. O relatório anual de balanço do sector da saúde 2021 mostrou que a despesa pública per capita em Saúde no país foi de 1,710 meticais (27 USD), ainda longe de atingir o padrão médio recomendável pela OMS para a região africana que se situa em 86 USD per capita.

Por outro lado, o efectivo de recursos humanos para a saúde registou um aumento de 9% (5,354), ao passar de 59,264 em 2020 para 64,530 em 2021. Este facto pode ser explicado pelo aumento do espaço fiscal para provisão de novos profissionais de saúde e o recrutamento de emergência de profissionais de saúde com dispensa do concurso público à luz do Decreto n° 11/2021 de 09 de Março, face à pandemia da COVID-19.

O rácio habitante por unidade sanitária a nível nacional continuou elevado, ao passar de 17,290hab/US em 2020 para 17,419hab/US em 2021, prevalecendo o desafio para o sector o alcance da meta padrão preconizada pela OMS (10.000 habitantes/unidade sanitária). Apesar do aumento do número de Unidades Sanitárias a distância média a percorrer para encontrar uma US continua constituindo um desafio.

Considerando as Consultas Pré-Natais (CPN) antes das 12 semanas de gravidez, verificou-se que, a nível nacional, houve um crescimento percentual de 4%, tendo saído de 11% em 2020 para 15% em 2021. A cobertura de partos institucionais aumentou de 85% em 2020 para 89% em 2021.

Durante o período em análise, registou-se uma redução de casos confirmados e notificados de malária, ao passar de 376 em 2020 para 327/1,000 habitantes em 2021.

Em 2021, o país tratou com sucesso 86,417 pacientes, correspondendo a uma taxa de sucesso de tratamento para a TB sensível de 94%, superando a meta de 90% prevista para o ano 2021.

A taxa de cobertura de TARV em adultos HIV+ aumentou em 2021, quando comparado com o ano anterior, passando de 69% para 81%.

Para acelerar os progressos para o alcance da Cobertura Universal de Saúde, uma das vias prioritárias é a consolidação dos Cuidados de Saúde Primários, mais próximos da população e das comunidades.

É importante reconhecer a contribuição técnica e financeira dos parceiros de cooperação do sector saúde, nos resultados alcançados com vista à Cobertura Universal de Saúde em Moçambique.

O progresso deve ser urgentemente acelerado, e os cuidados de saúde primários fornecem os meios para fazê-lo. De modo a construir um futuro mais seguro e saudável para todos, devemos reforçar os nossos sistemas de saúde para garantir que sejam equitativos, duráveis e capazes de satisfazer as necessidades de todos.

Juntos, podemos construir um mundo onde todos, em todo o lado, possam obter os cuidados de saúde de que necessitam sem serem impelidos para a pobreza devido a terem de pagar por isso. Este é o objectivo que faz com que todos os outros objectivos se realizem.

Por outro lado, a OMS encoraja os Governos, organizações internacionais, organizações da sociedade civil, o sector privado, as universidades e os meios de comunicação social a utilizar o lema deste ano, no sentido de manter os líderes, o nosso sistema de saúde e nós próprios responsáveis pela promessa de saúde para todos. Porque todos nós, merecemos ter acesso a serviços de saúde de qualidade sem ter que enfrentar dificuldades financeiras, seja em tempos de crise ou de paz. 

Nesta data de 8 de Dezembro, a OMS felicita o Governo de Moçambique por ter associado o lançamento oficial da Politica de Saúde e de sua Estratégia de Implementação à celebração do Dia da Cobertura Universal de Saúde. Por outro lado, reconhece o alto nível de compromisso político com a agenda de Cobertura Universal de Saúde, uma vez que o acto de lançamento da Política de Saúde foi presidido por Sua Excelência o Presidente da República de Moçambique, Filipe Jacinto Nyusi, na presença do Exmo Sr. Ministro da Saúde, Prof Doutor Armindo Daniel Tiago e de outras entidades políticas e Governamentais da Província de Zambézia. 

A OMS reitera a sua disponibilidade de trabalhar junto com o Governo e o povo de Moçambique nos esforços para que o alcance da Cobertura Universal de Saúde para todos, seja uma realidade, sem que ninguém seja deixado para trás.